Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

TJ ingressa com representação contra ACM

DNA pode comprovar paternidade através dos avós

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga

Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Bem de família do fiador pode ser penhorado

A 16ª Câmara Cível do TJ negou provimento à apelação de Delphi Áudio e Vídeo Ltda. e outros em embargos de execução opostos ao processo de execução baseado em contrato de locação ajuizado por SDV Administradora de Shopping Centers S/A.

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